Em caso pioneiro no futebol brasileiro, recuperação extrajudicial do Figueirense é homologada

Na última sexta-feira (17/12), o Juízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas de Florianópolis homologou o plano de recuperação extrajudicial do Figueirense Futebol Clube. O clube de Santa Catarina, que disputa a terceira divisão do Campeonato Brasileiro e passa por grave dificuldade financeira, foi o primeiro a reestruturar suas dívidas através de um processo de recuperação.

Com a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) formada, o clube “começa do zero” e passa a ter condições mais favoráveis para proteger e manter sua atividade econômica. A decisão permite um alongamento de prazo para pagamento de dívidas.

“Agora, com a SAF (Sociedade Anônima do Futebol), é como se um time começasse do zero. O clube conseguiu se proteger para soerguer e manter sua atividade econômica. Para o Brasil esse resultado inovador também pode representar o início de uma necessária transformação rumo à profissionalização do futebol, valorizando ainda mais uma atividade econômica tão importante para a sociedade brasileira.”, comentou Luiz Roberto Ayoub, sócio do Galdino & Coelho Advogados e representante do Figueirense no processo. “É importante que haja um diálogo entre os instrumentos da Sociedade Anônima do Futebol com o instituto da recuperação judicial”, concluiu.

Caso pioneiro no futebol brasileiro

Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu o pedido de recuperação do Figueirense Futebol Clube, por entender que o clube, mesmo se enquadrando formalmente como associação civil, pratica uma atividade econômica e por isso tem direito de pleitear os dispositivos previstos pela Lei 11.101/2005. Este foi o primeiro caso de um clube brasileiro a se submeter ao processo de recuperação e pode representar um importante precedente para outras agremiações que também precisam se reestruturar.

O Galdino & Coelho Advogados, juntamente com a consultoria da Alvarez & Marsal, atuaram no processo.