Em decisão inédita, justiça suspende qualquer execução de dívida da Igreja Metodista

O caso pioneiro de recuperação judicial da Universidade Metodista, que conta com o auxílio do Galdino & Coelho Advogados, recebeu outra decisão inédita. No último dia 22 de abril, a Justiça do Rio Grande do Sul acatou o pedido de proteção do patrimônio da Igreja Metodista neste processo de recuperação.

 

A sentença, proferida pelo juiz Gilberto Schafer, da Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências de Porto Alegre, suspende qualquer execução de dívida da igreja decorrente da recuperação judicial da universidade. Para o magistrado, como a Igreja Metodista é a mantenedora da Universidade Metodista, é necessário reconhecer a importância de proteger seu patrimônio para evitar a falência do grupo educacional.

 

“Protegendo o patrimônio do devedor solidário/subsidiário, o grupo em crise continuará tendo o auxílio daquele que sempre participou e, por consequência, terá chance de implantar plano de recuperação eficaz ao soerguimento, preservando a continuidade da atividade. Há que se reconhecer a importância em proteger o patrimônio daqueles que devem responder pelas dívidas, sujeitas a recuperação.”, citou o juiz Gilberto Schafer em sua decisão.

 

Esta foi a primeira vez que tal decisão, geralmente só concedida a empresas privadas em dificuldades financeiras, foi definida em favor de uma entidade religiosa.

 

 

As dificuldades financeiras da Universidade Metodista iniciaram em 2015, com as mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Algumas das mudanças que causaram mais impacto foram juros maiores, prazo menor para se quitar a dívida e o fim do financiamento de 100% do curso.

 

De acordo com a entrevista do diretor de operações estratégicas do Grupo Educação Metodista, Aser Gonçalves Junior, ao Estadão, “a mudança do Fies afetou todo o mercado educacional. Houve também a recessão e a entrada de novos players que realizaram uma consolidação do mercado, acirrando ainda mais a competição”. Aser informa que o grupo tinha uma base de 51 mil alunos, volume que encolheu 60% até essa época.

 

No atual momento, o Grupo Educação Metodista, que é dono de várias instituições de ensino, incluindo a Universidade Metodista, passa por uma reestruturação, conduzida por uma empresa de consultoria, além da recuperação judicial, elaborada pelo Galdino & Coelho Advogados.

 

Diante disto, o grupo educacional pediu proteção do patrimônio da Igreja Metodista na Justiça gaúcha por meio de um mecanismo chamado “cautelar antecedente”.