O caso pioneiro da Recuperação Judicial da Universidade Metodista

A Universidade Metodista de São Paulo enfrenta dificuldades financeiras desde 2015, e com a chegada da pandemia, essa situação se agravou. Como informou o site de notícias Estadão, para conseguir preparar o plano de recuperação, o grupo que controla a Universidade Metodista, em São Bernardo do Campo (SP), protocolou no dia 9 de abril uma medida cautelar na Justiça.

O escritório Galdino & Coelho Advogados auxilia a universidade elaborando o pedido de recuperação judicial e nosso sócio Luiz Roberto Ayoub está a frente desse pedido. A medida cautelar tenta garantir que os efeitos da recuperação judicial sejam antecipados, algo fundamental para ter fôlego para atravessar esse período.

Na ação elaborada por nosso sócio, é pedida “a prestação de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente preparatória do pedido de recuperação judicial”, com o objetivo de determinar:

“(i) a suspensão da exigibilidade dos créditos trabalhistas, com garantia real, quirografários e enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte detidos contra os Requerentes e;”

“(ii) contra as organizações religiosas de âmbito regionais e nacional da Igreja Metodista na qualidade de integrantes do grupo econômico reconhecido pela Justiça do Trabalho e de associadas solidárias relativas a créditos ou obrigações sujeitos à futura recuperação judicial, bem como;”

“(iii) a preservação da inexecução das travas bancárias nas garantias de cessão fiduciária de créditos.”

“Estas são as medidas necessárias para que se preserve a atividade empresária de ensino dos Requerentes e se assegure o resultado útil do processo de recuperação judicial (…)”

Entendendo melhor o caso

As dificuldades financeiras iniciaram em 2015 com as mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com a alegação de que o programa se tornaria mais sustentável ao longo do tempo. Algumas mudanças eram juros maiores, prazo menor para se quitar a dívida e o fim do financiamento de 100% do curso.

De acordo com a entrevista do diretor de operações estratégicas da Educação Metodista, Aser Gonçalves Junior, ao Estadão, “A mudança do Fies afetou todo o mercado educacional. Houve também a recessão e a entrada de novos players que realizaram uma consolidação do mercado, acirrando ainda mais a competição”. Aser informa que o grupo tinha uma base de 51 mil alunos, volume que encolheu 60% até essa época.

O executivo explica também em sua entrevista que a situação financeira da Universidade se agravou ainda mais com a chegada da pandemia, que levou a mais perda de alunos e, consequentemente, de receitas. “Ficamos em uma situação inviável de nos recuperarmos sem ter um artifício legal. A recuperação judicial será a melhor ferramenta para ter um processo mais organizado, proteger os credores, resolver as pendências que temos e ficamos protegidos para conseguirmos restabelecer nosso fluxo de caixa”.

Agora, o grupo que dirige a universidade passa por uma reestruturação, conduzida por uma empresa de consultoria, além deste pedido de recuperação judicial, elaborado por nosso escritório.