Sócios do GCM publicam artigo sobre compensação de créditos na falência e na recuperação judicial

A Revista de Direito Recuperacional e Empresa – RDRE, v. 3, jan-mar/2017, traz artigo dos nossos sócios Wallace Corbo e Rodrigo Garcia sobre compensação de créditos na falência e na recuperação judicial. O artigo examina a compensação de créditos no âmbito da falência e da recuperação judicial. Para isso, são apresentados inicialmente os requisitos básicos para a compensação de créditos de acordo com o Código Civil. Em seguida, os sócios do GCM analisam a compensação de créditos na falência à luz da regra do art. 122 da Lei 11.101/2005 e do princípio da par conditio creditorum. Ao fim, são propostos parâmetros para a possibilidade de compensação de créditos na recuperação judicial, em que pese a inexistência de previsão legal.